Pular para o conteúdo
TJ-DF

Indenização por danos morais. Fim do relacionamento. Descabimento

Rel. Alfeu MachadoPublicada em 25 de fevereiro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Anote-se que o encerramento de relação amorosa por vontade de uma das partes é corolário da liberdade de agir humana (CF, art. 5º, II) e constitui conduta legal, não havendo falar em ilícito como fundamento do dever de reparação à ré. Afinal, qualquer um dos namorados ou conviventes pode encerrar um relacionamento quando desejar e pelos motivos que lhe aprouver. Términos de relacionamentos amorosos são acontecimentos próprios da vida a que todos estão suscetíveis de sofrer.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.