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TJ-RS

Visitas avoengas. Arranjo. Direito positivado

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 22 de fevereiro de 2016

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(…) “Conforme já apreciado, o direito de visitas pelos avós está positivado pelo parágrafo único do art. 1.589, parágrafo único, do Código Civil, ressalvando o legislador, no entanto, como não poderia deixar de ser, a observância dos interesses da criança” (...)

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