TJ-RS
Divórcio. Partilha. Valores não financiados
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 16 de fevereiro de 2016
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(…) “a aquisição de bem imóvel mediante contratação de financiamento pelo casal, quando não quitado na constância do casamento, autoriza a partilha tão somente dos valores correspondentes às prestações pagas até a separação de fato” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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