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STJ

Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo

Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 16 de fevereiro de 2016

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(…) “Inexistindo vedação legal quanto à supressão do nome de família materno da nubente quando da inclusão dos patronímicos do noivo, por ocasião do casamento, legítimo o deferimento do pedido, sobretudo se não demonstrado perigo à segurança jurídica.” (…)

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