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TJ-RS

União estável. Inventário. Partilha dos frutos dos bens

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 12 de fevereiro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “na partilha de bens caberá à viúva/inventariante tão somente a evolução patrimonial ocorrida após o casamento – apenas parcela do rebanho, será necessária a produção de provas acerca da quantidade de semoventes que o de cujus possuía à época do matrimônio, para posterior partilha.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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