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TJ-RS

Reconhecimento de união estável. Post mortem. Prova. Deferimento

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 04 de fevereiro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A prova colhida comprova a coabitação, a comunhão de vida e de interesses, com intuito de constituir família, daí a procedência do pedido, reconhecida a união estável afirmada.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.