STJ
Obrigação do espólio. Transmissão. Inexistência
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 04 de fevereiro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Para que a obrigação seja transferida à pessoa formal (espólio), dotada de personalidade judiciária, é imprescindível que a mesma tenha sido constituída durante a vida do devedor originário da obrigação alimentícia” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.