TJ-SP
Cônjuge supérstite. Herdeiro. Concorrência
Rel. Silvia Maria Facchina Esposito MartinezPublicada em 02 de fevereiro de 2016
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(…) “Como se sabe, o cônjuge supérstite concorre com os ascendentes, na herança dos bens deixados pelo cônjuge morto, na qualidade de herdeiro necessário, consoante disposto no artigo 1.829, inc. II, do Código Civil, independente do regime de bens adotado.” (...)
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