TJ-RS
Imissão de posse. Direito real de habitação. Companheira supérstite
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 19 de janeiro de 2016
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(…) “A companheira supérstite tem direito real de habitação sobre o imóvel que servia de residência do casal, ainda que os herdeiros sejam filhos exclusivos do de cujos.” (…)
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