TJ-RS
Guarda. Menor. Regularização
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 21 de janeiro de 2016
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(…) “A busca e apreensão de menor, medida de caráter extremo, não se justifica quando ausentes provas ou indícios de iminente situação de risco à integridade da criança.” (…)
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