TJ-PR
Processo civil. Exceção de pré- executividade. Bem de família. Discussão
Rel. Coimbra de MouraPublicada em 02 de dezembro de 2015
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(…) “A exceção de pré-executividade para postular a nulidade da execução, independentemente de oposição de embargos à execução, se limita às hipóteses em que versar sobre os aspectos formais do título executivo, ou a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.” (...)
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