TJ-MG
Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008. Prova
Rel. Alberto Vilas BoasPublicada em 30 de novembro de 2015
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(…) “A fixação dos alimentos gravídicos deve ser feita de forma prudente e mediante a apresentação de prova idônea da existência de relacionamento afetivo que permita formular juízo de valor sobre o nexo de correção temporal lógica entre este e o estado de gravidez.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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