Reconhecimento e dissolução de união estável. Termo inicial. Reflexos na partilha

(…) “Os cônjuges têm o dever de mútua assistência (CC 1.566 III) e são responsáveis pelos encargos da família (CC 1.565). Assim, se um dos consortes adquire os bens para o lar comum, enquanto o outro apenas guarda o dinheiro que recebe de seu trabalho, os bens adquiridos por aquele serão partilhados, enquanto o que este entesourou resta injustificadamente incomunicável (...)". (Maria Berenice Dias, Manual de Direito das Famílias, Revista dos Tribunais, 9ª Edição, pág. 247).” (…)