TJ-SP
Arbitramento de aluguéis. Divórcio. Partilha
Rel. Fortes BarbosaPublicada em 24 de novembro de 2015
Exclusivo para associados.
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(…) “Não há necessidade do autor demostrar que a ré aluga dito o imóvel a terceiros, pois sendo incontroverso que a ré faz uso exclusivo do imóvel, que foi objeto de partilha entre as partes, é devido o pagamento de aluguel.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.