TJ-SP
Cerceamento de defesa. Remoção de inventariante dativo
Rel. Alexandre LazzariniPublicada em 23 de novembro de 2015
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(…) “Decisão que, nos autos do inventário dos bens deixados por P. P. F., nomeou inventariante dativa em substituição à ora agravante F. C. P. 2- Embora se admita a remoção de ofício, pelo magistrado, de inventariante, sem a necessidade de instauração do procedimento previsto no art. 966, parágrafo único, do CPC, a possibilidade de defesa deve ser respeitada. Cerceamento de defesa verificado no caso concreto.” (…)
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