TJ-RS
Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Possibilidade
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 20 de novembro de 2015
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(…) “entendo que o estabelecimento da guarda compartilhada, no caso, assim como decidido na origem, além de obedecer ao disposto no art. 1.584, § 2º, doCC (nova redação dada pela Lei nº. 13.058/14), já que ambos os genitores estão aptos ao exercício do poder familiar” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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