TJ-PR
Nulidade de testamento. Improcedência. Escritura. Tabelionato
Rel. Luiz Cezar NicolauPublicada em 20 de novembro de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “a função notarial é, em essência e conteúdo fundamental, função de dar fé pública, é da essência do ato notarial, sendo um requisito primordial de sua validade.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.