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TJ-RS

Interdição. Curatela provisória

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 22 de setembro de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “É cabível a nomeação de curador provisório quando existem elementos de convicção seguros que evidenciem a incapacidade civil do interditando.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.