Pular para o conteúdo
STJ

Ação revisional de alimentos. Forma da prestação. Mudança. Manutenção da verba fixada

Rel. Raul AraújoPublicada em 22 de setembro de 2015

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) "Quanto ao mérito, é cediço que para a revisão dos alimentos mister a presença de um dos requisitos exigidos pela lei: a piora das condições financeiras do alimentante ou a melhora na situação do beneficiário dos ditos alimentos." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.