Pular para o conteúdo
TJ-RS

Multiparentalidade. Mantença das visitas do pai registral

Rel. José Pedro de Oliveira EckertPublicada em 21 de setembro de 2015

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Na hipótese, estando a questão da paternidade de S. ainda pendente de resolução definitiva, havendo fortes indícios de que se esteja diante de situação de multiparentalidade – efeito, por vezes, inevitável da socioafetividade -, é de bom alvitre que se mantenha a convivência entre a menina e o pai registral, até mesmo porque, consoante a prova pericial produzida, se trata de uma convivência saudável à infante.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.