TJ-MG
Alimentos. Onerosidade excessiva. Redução
Rel. Edgard Penna AmorimPublicada em 18 de setembro de 2015
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(…) “Deve ser reduzido o valor da obrigação alimentar provisória quando a prova inicial produzida pelo alimentante demonstra sua impossibilidade de arcar com seu dever legal no valor fixado” (...)
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