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TJ-RS

Namoro x união estável. Alegações. Prova

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 18 de setembro de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “Ora, houvesse entre eles única e tão somente uma relação de namoro, como alega o apelante, não teriam, os familiares, entabulado qualquer tipo de acordo acerca da destinação de bens.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.