STJ
Anulação de registro de nascimento. Vício de consentimento. Ausência
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 16 de setembro de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Logo, não há erro no ato daquele que registra como próprio filho que sabe ser de outrem, ou ao menos tem sérias dúvidas sobre se é seu filho” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.