STJ
Sucessões. Separação convencional de bens. Concorrência com descendente. Possibilidade
Rel. Moura RibeiroPublicada em 15 de setembro de 2015
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(...) "a mais adequada interpretação, no que diz respeito à separação convencional de bens, é aquela que entende ter o cônjuge direitos sucessórios em concorrência com os herdeiros do autos da herança, sendo essa, de resto a interpretação literal, lógica e sistemática do próprio dispositivo (...)."
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