TJ-RS
Alimentos. Adequação de verba. Descabimento
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 10 de setembro de 2015
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(…) “Desnecessária fixação de pensão alimentícia para o caso de desemprego, de questionável cabimento, visto que, em caso de desemprego, e até que o alimentante revise o titulo judicial, os alimentos seguem devidos segundo o último desconto realizado em folha, como orientam diversos precedentes jurisprudenciais.” (…)
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