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TJ-RS

Ação revisional de alimentos. Majoração. Descabimento

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 08 de setembro de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “Tratando-se de revisão de alimentos deve-se observar o binômio alimentar de forma que atenda as necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante, consoante art. 1.694, § 1º, CC.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.