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STJ

Princípio da saisine. Imóvel. Paternidade

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 08 de setembro de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “Logo, a posse transferida aos herdeiros legítimos, pelo princípio da saisine, não lhes confere o direito à imediata apreensão material dos bens em si que compõem o acervo, o que só ocorre com a partilha, embora lhes conceda, incontinente, direitos possessórios sobre o todo unitário, indivisível.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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