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TJ-MG

Ação anulatória de pacto antenupcial. Erro essencial quanto a pessoa. Improcedência

Rel. Barros LevenhagenPublicada em 03 de setembro de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “Na hipótese 'sub judice', o erro essencial quanto à pessoa da ré apontado pelo autor, ora apelante, é no sentido de ter a ex-mulher o convencido a celebrar o indigitado pacto antenupcial buscando exclusivamente se beneficiar financeiramente, posto que "ciente de que, com o ato do casamento, automaticamente, adquiriria direito à herança do sogro falecido, na condição de meeira do marido" (item 4, da inicial). A despeito de todo o alegado, não logrou êxito, o autor, ora apelante, em comprovar, de forma contundente, que o pacto antenupcial tenha sido outorgado mediante erro, a ensejar a pretendida anulação.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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