STJ
União estável. Partilha. Esforço comum
Rel. Moura RibeiroPublicada em 02 de setembro de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “a Súmula nº 377 do STF, isoladamente, não confere ao companheiro o direito de meação aos frutos produzidos durante o período de união estável independentemente da demonstração do esforço comum.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.