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TJ-SC

Adoção póstuma. Possibilidade. Posse de estado de filho

Rel. Domingos PaludoPublicada em 01 de setembro de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “O desenvolvimento da sociedade e as novas concepções da família emprestaram visibilidade ao afeto, quer na identificação dos vínculos familiares, quer para definir os elos de parentalidade. Passou-se a desprezar a verdade real quando se sobrepõe um vínculo de afetividade. A maior atenção que começou a se conceder à vivência familiar, a partir do princípio da proteção integral, aliada ao reconhecimento da posse do estado de filho, fez nascer o que se passou a chamar de filiação socioafetiva. Assim, em vez de se buscar a identificação de quem é o pai ou de quem é a mãe, passou-se a atentar muito mais ao interesse do filho na hora de descobrir quem é o seu pai "de verdade", ou seja, aquele que o ama como seu filho e é amado como tal.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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