Ação rescisória - Decisão que em ação de conversão de separação judicial em divórcio determina que a virago volte a usar o nome de solteira - Erro de fato - Inocorrência.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.