TJ-RS
Alimentos. Revisão. Majoração do "quantum". Adequação
Rel. Rui PortanovaPublicada em 31 de agosto de 2015
Exclusivo para associados.
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(…) “Nos termos do artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados com base na proporção entre as necessidades dos beneficiários e a possibilidade financeira do prestador.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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