TJ-RS
Apelação cível. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Exclusão de imóveis doados ao varão. Inexistência de cláusula declarando a doação em favor de ambos os cônjuges.
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 11 de fevereiro de 2007
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