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TJ-SP

Retificação de registro civil. Personalidade. Meio social e familiar

Rel. Enio ZulianiPublicada em 26 de agosto de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) "o colendo STJ tem admitido, em casos extraordinários, que se exclua o patronímico paterno e uma das hipóteses foi para atender pedido de pessoa que reclama do abandono do pai desde a tenra idade" (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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