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TJ-RS

Alimentos provisórios. Menores de idade

Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 24 de agosto de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “Tratando-se de alimentos destinados aos filhos menores de idade é do alimentante o ônus de comprovar sua impossibilidade de arcar com valor fixado o que, no caso, não ocorreu.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.