Alienação Parental. Multa. Cerceamento da convivência familiar

(…) “Esclareço, no particular, que a norma - art. 6º da Lei nº 12.318/2010 - permite a aplicação cumulativa de medidas para inibir a conduta. E, no caso, à míngua de ascendente direto apto a receber a menor em condições que permitam uma convivência pacífica e por acreditar que o abrigamento somente agravaria a situação de sofrimento da criança, entendo aplicáveis, por ora, a ampliação do regime de convivência com o pai, nos moldes da decisão liminarmente deferida por este Relator (f. 845-848v/TJ), bem como multa ao alienador - a mãe -, que arbitro em R$6.000,00 (seis mil reais), diante de todo o contexto já deslindado (qualificação profissional da mãe como psicóloga; gravidade da conduta em reiteração; prejuízo à criança e ao pai.” (…)