TJ-RS
Ação de partilha. Assistência judiciária deferida às partes. Ausência de prova de aquisição ou da propriedade de bem que quer a autora partilhar. Alegação de empréstimo feito pela mulher ao marido na vigência do casamento
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 11 de fevereiro de 2007
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