Revisional de alimentos. Trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade
Exclusivo para associados.
(…) “A tese do recorrente é que contribui para o sustento de outro filho e está passando por revés financeiro. Todavia, ao tempo da fixação dos alimentos no processo nº 0024.10.099328-6, já havia referência quanto à existência do outro filho. Logo, o fato não serve de contra-argumento para reduzir o encargo alimentar. Depois, a constituição de nova família também não é motivo justificante a minorar o valor dos alimentos. Com efeito, quem se arvora a constituir nova unidade familiar e aumentar a prole deve necessariamente buscar meios para sustentar os filhos advindos da nova união.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
