STJ
Sobrepartilha. Bens alienados. Venda simulada
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 18 de agosto de 2015
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(...) "A sobrepartilha define-se pelo nome, pois constitui um novo ato de partilha,fazendo renascer o processo de inventário para inclusão de novos bens a serem atribuídos aos interessados na herança." (...)
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