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TJ-RS

União estável paralela ao casamento. Não reconhecimento. Princípio da monogamia

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 17 de agosto de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “1. A monogamia constitui princípio que informa o direito matrimonial, não sendo possível reconhecer um concubinato adulterino como sendo união estável. 2. A união estável pressupõe a existência de uma relação afetiva pública e notória, com manifesta intenção de constituir um núcleo familiar. 3. Se o de cujus era casado e sempre manteve vida conjugal com a esposa, sem dela se afastar jamais, a relação entretida com a autora foi de mero concubinato adulterino.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.