TJ-RS
Cautelar de Alimentos. Companheira
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 16 de agosto de 2015
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(…) “Esse dever de mútua assistência, como é sabido, materializa-se na prestação de alimentos, que “são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si”, como ensina ORLANDO GOMES, e se destina “a prover o primeiro direito do ser humano, que é o de sobreviver”, como lembra SÍLVIO RODRIGUES. E há entre os companheiros, tal como ocorre entre os cônjuges, esse dever de solidariedade.” (…)
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