TJ-MG
Alimentos provisórios. Possibilidade
Rel. Heloisa CombatPublicada em 12 de agosto de 2015
Exclusivo para associados.
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(…) “Os alimentos intuitu personae são aqueles fixados atendo as necessidades específicas do alimentando, individualmente, sem considerar o grupo familiar. Pode ocorrer quando é apenas uma pessoa beneficiada da pensão alimentícia, observando apenas as suas necessidades, ou quando o beneficiado é o grupo familiar, mas particularizar o montante de cada membro, observando suas necessidades específicas, ou ainda fixando uma fração ideal proporcional.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
