Sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime da comunhão parcial de bens. Herdeiro necessário.

(...) “O reconhecimento do direito de herança, pleiteado no Recurso Especial não pode, contudo, se cumular com a indenização por benfeitorias já deferida. Com efeito, se se defere a participação do Autor no bem que constitui a herança, fica excluído, necessariamente, o direito que ele teria a ser ressarcido por despesas que realizou no imóvel, vez que o valor dessas despesas já está definitivamente incorporado ao valor do próprio imóvel. A percepção da indenização por benfeitorias, mais a participação na partilha do bem que cujo valor já reflete, ao menos em parte, essas benfeitorias representaria, para além de qualquer dúvida, verdadeiro bis in idem.” (...)