TJ-MG
União paralela não reconhecida. Pretensão à meação da pensão por morte. Descabimento
Rel. Marcelo RodriguesPublicada em 11 de agosto de 2015
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(...) “No caso em exame, ao inventariar as ocorrências dos autos, não ficou comprovado que, no relacionamento entretido entre a parte apelante e o falecido (certidão de óbito, f.08-TJ), houvesse o propósito claro de constituir uma família ou de manterem uma vida em comum e, sobretudo, a necessária separação de fato com a parte contrária.” (...)
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