STJ
Investigação de paternidade. Acréscimo do patronímico paterno. Direito do menor
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 05 de agosto de 2015
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(…) “O nome da pessoa é composto de duas partes, prenome e o sobrenome ou apelidos de família." O objetivo é identificar e revelar a origem do indivíduo no universo do gênero humano. Desse modo, não pertence apenas ao portador, mas também ao grupo familiar e a sociedade.” (…)
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