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TJ-SP

Curatela compartilhada. Possibilidade

Rel. Rui CascaldiPublicada em 04 de agosto de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “já se observa na jurisprudência deste Tribunal a existência de arestos que buscam flexibilizar a literalidade do texto de lei, permitindo o exercício de forma compartilhada da curatela, desde que tal medida se revele de acordo com o melhor interesse do incapaz.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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