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TJ-MG

Execução de alimentos. Cálculos. Prestação

Rel. Paulo BalbinoPublicada em 16 de julho de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “Demonstrado que o cálculo exequendo não guarda consonância com a realidade do valor da prestação de alimentos fixada, reforma-se a decisão que, com base nele, decreta a prisão civil do alimentante.” (...)

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