TJ-RS
União estável. Reconhecimento. Partilha de bens
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 13 de julho de 2015
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(...) “Reconhecida a união estável, é imperiosa a partilha igualitária dos bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência, seja em nome de um ou outro convivente, não cabendo perquirir acerca da contribuição de cada um, pois essa contribuição é presumida.” (...)
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