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TJ-MG

Alimentos. Pensão. Binômio necessidade x possibilidade

Rel. Heloisa CombatPublicada em 13 de julho de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “Os alimentos intuitu familiae são fixados nas hipóteses em que se mostra difícil aferir a exata proporção da necessidade de cada um dos alimentados, tendo em vista que muitas das despesas dos necessitados se confundem, sendo mais razoável o arbitramento da obrigação de forma global.” (...)

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