TJ-BA
Dissolução de união estável. Alimentos. Possibilidade
Rel. Dissolução de União EstávelalimentospossibilidadePublicada em 10 de julho de 2015
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(...) “É cediço que o direito a alimentos guarda consonância com a obrigação de prestá-los por parte do genitor, devendo ser observada a proporcionalidade entre o patrimônio mínimo necessário ao Alimentando e a vedação do enriquecimento sem causa por parte do Alimentante.” (...)
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